Maus-tratos: é preciso leis mais rígidas e participação da comunidade na proteção animal

Desde 2018, Garopaba vem mostrando que maus-tratos a animais é pauta importante no município.  Em vigor há sete anos, a Lei Municipal 2.130 estabelece multas para quem desrespeita os direitos dos bichos, com penalidades que atualmente chegam a R$900. No entanto, o valor ainda não é suficiente para coibir os abusos.  

O vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC) levanta a discussão com o poder público, através do Projeto de Lei 35/2025, propondo o aumento da multa em R$12 mil, além de determinar que o tutor do animal maltratado  deverá arcar com os custos do tratamento médico ou veterinário, além de acompanhar a recuperação dos envolvidos.

Além disso, os recursos oriundos dessa norma deverão ser utilizados em ações e projetos voltados à Política do Bem-Estar Animal, com especial atenção aos animais abandonados ou comunitários do município.

A proposta visa reforçar a ideia de que cuidar dos animais é uma responsabilidade séria e inegociável. “Queremos que o infrator sinta no bolso e na consciência o peso de suas ações. Acompanhar a recuperação do animal seria um lembrete constante disso”, afirma Rodrigo.

Denúncias ao alcance de todos

A legislação local também facilita a participação da comunidade na fiscalização. Com a Lei Complementar 2.317/2021, qualquer pessoa pode denunciar casos de maus-tratos usando apenas o celular. Um vídeo, uma foto ou o depoimento de testemunhas são suficientes para iniciar uma investigação. A medida democratiza a proteção animal, dando voz a quem presencia situações de abuso e incentivando a ação coletiva.

Uma causa que une a comunidade

A mobilização em Garopaba vai além das leis: é um convite para que todos se envolvam. Por isso, fique atento ao seu bairro ou ao presenciar situações de maus-tratos aos animais na cidade. Os animais têm direitos, voz e é preciso que a comunidade se mobilize nessa defesa. A cidade prova que, com união e medidas eficazes, é possível construir um ambiente mais seguro e justo para os pets e animais silvestres.

Se você é de Garopaba ou região, que tal se juntar ao movimento? A proteção animal começa com pequenas ações que, juntas, transformam realidades. Denuncie, informe-se e ajude a fazer de Garopaba um lugar onde os bichos sejam sempre respeitados!

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